O governo federal anunciou que vai bloquear, até o fim deste ano, novos depósitos em sites de apostas online feitos por beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o Ministério da Fazenda, duas travas serão implementadas:
beneficiários não poderão abrir novas contas em casas de apostas;
quem já possui cadastro não poderá realizar novos aportes.
De acordo com o secretário de Prêmios e Apostas da pasta, Regis Dudena, o objetivo é impedir o uso de recursos de programas assistenciais em jogos de azar. “As casas de apostas terão que consultar um sistema centralizado, gerido pelo Serpro, toda vez que um novo cadastro ou depósito for realizado”, explicou.
Quem será afetado
O Bolsa Família atende atualmente cerca de 19,2 milhões de famílias — mais de 50 milhões de pessoas. Já o BPC garante um salário mínimo a 3,75 milhões de idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Para ter direito aos programas, é necessário estar inscrito no Cadastro Único e comprovar renda familiar dentro dos limites estabelecidos: até R$ 218 por pessoa no Bolsa Família e até ¼ do salário mínimo no caso do BPC.
Apostas no Brasil movimentam bilhões
Estima-se que 17,7 milhões de brasileiros apostaram em sites e aplicativos no primeiro semestre de 2025, com gasto médio de R$ 164 por mês.
O Banco Central calcula que o fluxo financeiro das apostas online varia entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês, mas o Ministério da Fazenda relativiza esse número. Segundo Dudena, o gasto efetivo — descontados os prêmios devolvidos aos jogadores — é de aproximadamente R$ 2,9 bilhões por mês, ou R$ 36 bilhões por ano.
Sistema em funcionamento até o fim do ano
A expectativa é que a plataforma de bloqueio entre em fase de testes ainda em setembro, com adaptação de um mês. O funcionamento pleno deve ocorrer até dezembro.
“O cadastro centralizado será consultado por API. As operadoras não terão acesso aos dados dos beneficiários, mas apenas a resposta sobre a possibilidade de abrir conta ou fazer depósitos”, detalhou Dudena.
